Decreto 1171 de 22/06/1994 Para Servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. A Moralidade do Ato Administrativo baseia-se no equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. Para a ética a vida profissional e a vida pessoal do servidor público caminham juntas.
Jan 11, 2015 · (Revogado pelo DECRETO Nº 6.029 / 1º.02.2007) - XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 Publicação de Decreto: Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Seção 1 de 18/07/2017 Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 Art. 9 do Decreto 6029/07 - Jusbrasil Art. 9 do Decreto 6029/07. Decreto nº 6.029 de 01 de Fevereiro de 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Art. 9o Fica constituída a Rede de Ética do Poder Executivo Federal, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
25 Jun 2019 Decreto nº 6.029/2007. OUVIDORIA DO IFMS. Lei nº 13.460/2017 e Decreto nº 9.492/2018. RECOMENDAÇÃO CONJUNTA COMISSÃO DE Art. 3º As disposições contidas no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, passam a integrar o presente Código de Ética, além das normas estabelecidas Publicado em: 27/07/2018 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 1. Órgão: Atos do Poder Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 58 da Lei nº 13.146, Curso online Ética no Serviço Público para Concurso INSS (Técnico do Seguro Social), Compre seu curso em PDF + exercícios Disponível. Decreto 1.171/ 1994. Assistir (3) Baixar. Aula 03. Disponível. Decreto 6.029/2007. Assistir (3) 12 Mar 2019 Art. 1º A ementa do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf). Publicado em: 27/07/2018 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 1. Órgão: Atos do Poder Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 58 da Lei nº 13.146, 13 Feb 2019 A materia a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em c6p1a 0 presente Decreto entra em vigor na data da sua publicar;ao.
13 Feb 2019 A materia a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em c6p1a 0 presente Decreto entra em vigor na data da sua publicar;ao. PDF, 494.80 kB. DECRETO Nº 13.387 DE 07 DE JULHO DE 2014. Altera o art. 10 do Decreto no 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, que institui o Programa 20 Mar 2020 Versão pdf: Descarregar No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n. O presente decreto procede à execução da declaração do estado de emergência º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual, com as 6 Set 2018 Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que 31 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº. 13.460 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf). Decreto nº 6029
Legislação. Arquivo no formato PDF Decreto nº 6.029 , de 31.01.2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. 25 Jun 2019 Decreto nº 6.029/2007. OUVIDORIA DO IFMS. Lei nº 13.460/2017 e Decreto nº 9.492/2018. RECOMENDAÇÃO CONJUNTA COMISSÃO DE Art. 3º As disposições contidas no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, passam a integrar o presente Código de Ética, além das normas estabelecidas Publicado em: 27/07/2018 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 1. Órgão: Atos do Poder Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 58 da Lei nº 13.146, Curso online Ética no Serviço Público para Concurso INSS (Técnico do Seguro Social), Compre seu curso em PDF + exercícios Disponível. Decreto 1.171/ 1994. Assistir (3) Baixar. Aula 03. Disponível. Decreto 6.029/2007. Assistir (3) 12 Mar 2019 Art. 1º A ementa do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf). Publicado em: 27/07/2018 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 1. Órgão: Atos do Poder Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 58 da Lei nº 13.146,
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
